A oposta Tifanny vai entrar em quadra na Copa Brasil Feminina, em Londrina. A liberação veio nesta sexta-feira (27), após decisão liminar da Vara da Fazenda Pública da cidade que impede qualquer tentativa do município de barrar a atleta com base em legislação local.
A participação da jogadora havia sido colocada em dúvida depois que a Câmara Municipal aprovou, na quinta-feira (26), um requerimento citando a lei nº 13.770/2024. O texto proíbe a presença, em competições esportivas na cidade, de atletas “identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento” e prevê multa de R$ 10 mil e até suspensão do alvará do evento em caso de descumprimento.
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Com a decisão judicial, esse dispositivo não pode ser usado para interferir na Copa Brasil. Ao conceder a liminar, o juiz Marcus Renato Nogueira Garcia registrou que a norma municipal “parece afrontar a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal de legislar concorrentemente sobre matéria desportiva”, afastando a possibilidade de impedimento da atleta.
O Osasco, clube da jogadora, se manifestou oficialmente após a decisão. Em nota, afirmou que “reitera seu compromisso com um esporte inclusivo, democrático e respeitador dos direitos humanos e da dignidade de todas as pessoas” e classificou como “precedente perigoso” qualquer tentativa de interferência de leis municipais sobre competições federadas.
A Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) também sustentou que Tifanny está apta a competir conforme a política de elegibilidade da entidade e informou que adotou todas as medidas jurídicas cabíveis para garantir a participação de atletas regularmente inscritas. Paralelamente, a CBV acionou o Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade da lei municipal. O caso está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.
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Com a liminar em vigor, Tifanny tem respaldo jurídico para disputar a competição em Londrina. Ela entra em quadra pelo Osasco na noite desta sexta-feira (27), contra o Sesc RJ Flamengo, às 18h30 (de Brasília), no Ginásio do Moringão.
